Análise aponta divergências nos critérios do MEC para avaliar a qualidade do ensino superior
Uma análise sobre a política de avaliação da qualidade do ensino superior brasileiro levanta questionamentos sobre os diferentes critérios utilizados pelo Ministério da Educação (MEC) em processos regulatórios e de supervisão das instituições de ensino.
Segundo o material divulgado, a utilização de instrumentos distintos em situações semelhantes gera insegurança regulatória e pode comprometer a previsibilidade das regras aplicadas às instituições de ensino superior.
Uso de indicadores varia conforme o contexto
O documento afirma que, em algumas situações, o MEC utiliza indicadores objetivos previstos no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), como os resultados produzidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
Como exemplo, a análise cita a avaliação de cursos de Medicina, em que indicadores de desempenho são utilizados como base para ações de regulação e supervisão.
Críticas à regulamentação da educação a distância
Em relação à educação a distância (EAD), o estudo sustenta que o Ministério teria adotado critérios diferentes dos utilizados para os cursos presenciais de Medicina.
Segundo os autores, as restrições estabelecidas para a modalidade foram fundamentadas em critérios considerados subjetivos, deixando em segundo plano indicadores oficiais produzidos pelo Inep.
Instrumentos de avaliação também são questionados
Outro ponto destacado é o modelo de avaliação institucional utilizado pelo MEC.
A análise argumenta que instituições ou cursos com desempenho insatisfatório no Enade podem alcançar conceitos institucionais elevados em outros instrumentos de avaliação, produzindo uma percepção diferente daquela indicada pelos resultados dos estudantes.
O documento também questiona a inclusão de exigências previstas em notas técnicas ou referenciais de qualidade que, segundo os autores, não estariam expressamente previstas na legislação educacional.
Debate sobre a política pública de avaliação
Ao final, a análise defende que o país precisa de uma política pública mais uniforme para avaliação da qualidade do ensino superior.
O questionamento central apresentado é se os diferentes instrumentos atualmente utilizados pelo MEC seguem uma estratégia consistente para medir a qualidade dos cursos de graduação.
