Governo de SC sanciona mudanças no Universidade Gratuita e Fumdesc

FOTOS Guilherme Bento/SECOM GOVSC Divulgação

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O Governo de Santa Catarina sancionou nesta quinta-feira (9) a lei que promove ajustes nos programas Universidade Gratuita e Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc). As alterações têm o objetivo de aperfeiçoar a gestão, aumentar a transparência e fortalecer o acesso e a permanência no ensino superior.

O ato foi conduzido pelo governador Jorginho Mello, que destacou o impacto social das iniciativas.

“Criamos o Universidade Gratuita e o Fumdesc para realizar sonhos e transformar vidas pelo ensino. Mais de 50 mil catarinenses já estudam no curso que sempre quiseram, sendo mais de 80% ex-alunos das nossas escolas públicas”, afirmou o governador.

As mudanças foram incorporadas às Leis nº 831 e nº 18.672, de 2023, após um processo de avaliação técnica e recomendações de órgãos de controle.

Ajustes para fortalecer a execução dos programas

A secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta, ressaltou que as alterações resultam de um processo de estudo intenso.

“Foi um período de muito trabalho para garantir melhorias que fortalecem ainda mais os programas. O Universidade Gratuita e o Fumdesc estão ainda melhores e continuarão realizando milhares de sonhos”, disse.

Atualmente, 82% dos beneficiários concluíram o ensino médio em escolas públicas estaduais e 85% conciliam trabalho e estudos. Em dois anos, já foram 54 mil benefícios concedidos em todo o estado.

Principais mudanças

• Fortalecimento da Comissão Estadual de Fiscalização, com maior participação social e efetividade nas decisões;

• Critérios mais objetivos de seleção: teto de R$ 1,5 milhão em bens do grupo familiar e renda per capita inferior a quatro salários mínimos;

• Definição de valor máximo de mensalidade e novo cálculo do Índice de Carência (IC), que favorece estudantes de engenharias e licenciaturas;

• Ampliação das penalidades para casos de fraude nos processos seletivos.

Impacto e continuidade

Com os ajustes, o Governo de Santa Catarina espera garantir mais eficiência na aplicação dos recursos públicos e ampliar o alcance dos programas. Ambos são considerados referências nacionais em acesso gratuito ao ensino superior e devem seguir crescendo nos próximos anos.