Novo marco do EAD exige mais presença e estrutura nos polos; instituições têm dois anos para se adequar

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O ensino a distância (EAD) no Brasil passará por uma transformação. Com o novo marco regulatório promovido pelo Ministério da Educação (MEC) — regulamentado pela Portaria nº 506/2025 e pelo Decreto nº 12.456/2025 — as instituições terão dois anos para se adequar a novas exigências de infraestrutura, atividades presenciais e governança acadêmica. O prazo final informado é 19 de maio de 2027. O MEC não informou que retomará as visitas aos polos EAD, mas sim que intensificará o monitoramento e a avaliação, que podem incluir visitas presenciais ou virtuais, como parte de um novo marco regulatório para o ensino a distância. Mesmo assim, algumas instituições já alertaram aos polos parceiros para ficarem atentos à possibilidade de agendamento de visitas por professores indicados pelo Inep/MEC.

Na prática, redes que operam com polos pequenos e estrutura enxuta precisarão rever operações para manter cursos ativos. Entre as mudanças, o MEC reforça a obrigatoriedade de atividades presenciais, impõe padrões mínimos aos polos e cria limites anuais para abertura de novas unidades conforme o desempenho institucional.

O que muda nos polos de EAD

Infraestrutura mínima obrigatória até 19/5/2027:

• Recepção e sala de coordenação;

• Ambientes de estudo individuais e coletivos, dimensionados ao número de alunos e às atividades dos cursos;

• Laboratórios e espaços formativos compatíveis com as práticas dos cursos;

• Equipamentos e internet estável e de alta velocidade.

Regras adicionais:

• Fim do compartilhamento de polos entre IES diferentes (prática comum até então);

• Responsável de apoio acadêmico no polo (além do tutor), para avaliações presenciais, estágios, extensão e práticas profissionais;

• Monitoramento e visitas in loco pelo Inep/MEC “a qualquer tempo”.

Docentes, mediadores e avaliações

• Docentes dos cursos semipresenciais e EAD: pós-graduação obrigatória.

• Mediadores pedagógicos: graduação (preferencialmente com pós).

• Coordenação, professor regente e conteudista com atribuições definidas.

• Unidades curriculares EAD (parciais ou integrais) devem ter mínimo de 10 semanas e ao menos uma avaliação presencial obrigatória.

• Provas presenciais não entram no cômputo da carga horária presencial do curso.

Limites para expansão de polos

O novo marco reduz e grada a criação anual de polos conforme organização acadêmica e conceito institucional da IES (exemplos):

• Faculdades com conceito 5: até 30 polos/ano; conceito 4: até 20; conceito 3: até 10.

• Universidades com conceito 5: até 60 polos/ano; centros universitários/faculdades com conceito 5: até 50; conceito 4: até 40; faculdades com conceito 3: até 20.

A Seres/MEC pode suspender temporariamente a criação de novos polos se encontrar deficiências de infraestrutura, incompatibilidades entre vagas e capacidade ou irregularidades.

Transição e efeitos no mercado

• Adequação em dois anos para polos existentes; novos cursos e polos já devem cumprir integralmente as regras.

• Cursos integralmente presenciais (ex.: Enfermagem) e semipresenciais (como Engenharias) começam a aparecer com “última chance” para ingresso sob regras antigas; outras IES já ofertam graduações conformes ao novo marco.

• Segundo entidades do setor, a mudança é factível no prazo, mas exigirá investimentos em laboratórios, bibliotecas, atendimento presencial e revisões curriculares — com possível descontinuidade de cursos exclusivamente a distância em áreas práticas.

Por que importa: o objetivo declarado do MEC é elevar a qualidade, reduzir assimetria entre promessa e entrega nos cursos EAD e garantir condições reais de aprendizagem — tema sensível após anos de expansão acelerada da modalidade.

Serviço — o que as instituições precisam observar

• Até 19/5/2027: todos os polos devem cumprir a infraestrutura mínima e ter responsável de apoio acadêmico.

• Imediato (para novos atos/cursos): regras de corpo docente/mediadores, avaliações, materiais/plataformas e parâmetros de polos.

• Sem compartilhamento de polos com outras IES (há exceção com parcerias formais quando uma IES é exclusivamente presencial, com regras de identificação e não concomitância de uso).

• Distribuir as vagas autorizadas entre os polos, respeitando a capacidade de cada um.