Senado aprova realização de nacional de Medicina como requisito para registro profissional

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado concluiu nesta quarta-feira (25) a votação do projeto que cria a prova nacional de medicina como pré-requisito para o registro profissional. O Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) seguirá para análise da Câmara dos Deputados, salvo se ao menos nove senadores apresentarem recurso para votação no Plenário.

A proposta estabelece que recém-formados deverão realizar o Profimed a partir do primeiro semestre após a conclusão do curso. Quem não for aprovado poderá exercer apenas atividades técnico-científicas, sem contato com pacientes, mediante autorização do Conselho Regional de Medicina, por meio da chamada Inscrição de Egresso em Medicina.

Ficam dispensados da exigência médicos já registrados e estudantes que iniciarem o curso antes da eventual sanção da lei.

Como funcionará o Profimed

O projeto determina que o Conselho Federal de Medicina (CFM) será responsável pela aplicação da prova nacional de medicina. O exame deverá avaliar não apenas conhecimentos teóricos, mas também habilidades clínicas e práticas.

A escolha do CFM como organizador gerou divergências entre senadores e adiou a votação em diferentes momentos da tramitação.

Relator da proposta, o senador Dr. Hiran apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 2.294/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). O texto foi aprovado em turno suplementar, etapa exigida quando há substituição integral da proposta original.

Debate sobre o Enamed

Durante a discussão, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu que o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), aplicado pelo Ministério da Educação (MEC), poderia cumprir a função do novo exame.

— Nós vamos dar ao aluno o ônus de fazer duas provas ao terminar a graduação. Ele pode ser proficiente na lógica estabelecida pelo MEC, e não proficiente na lógica estabelecida pelo CFM. As provas não podem ser distintas, porque assim você não mede nada — afirmou.

Rogério apresentou 12 emendas relacionadas ao Enamed. Todas foram rejeitadas por 12 votos contrários e oito favoráveis.

Pelo texto aprovado, o Enamed passará a ser aplicado no quarto ano do curso. Atualmente, ocorre no quarto e no sexto ano.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) avaliou que a criação do Profimed retira parte da responsabilidade do MEC na avaliação dos cursos. Já o relator argumentou que o ministério tem sido negligente na fiscalização da qualidade das universidades.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que a medida está alinhada a práticas internacionais.

— Procurei avaliar os casos similares em Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e outros países e cheguei à conclusão de que devemos ter avaliação no quarto ano do curso pelos ministérios da Educação e da Saúde e um teste de proficiência executado pelo CFM ao final da educação — declarou.

Outras medidas previstas

Além da prova nacional de medicina, o projeto prevê:

• Plano de expansão da residência médica, com meta de alcançar, até 2035, ao menos 0,75 vaga de residência por médico formado;

• Competência exclusiva da União para autorizar e supervisionar cursos de medicina.

A proposta agora aguarda tramitação na Câmara dos Deputados.